NOTÍCIAS | Guia das novas medidas do Governo para a habitação
Há novos apoios ao arrendamento e ao crédito habitação para famílias. E incentivos à colocação de casas no mercado. Explicamos.
"O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilizar e incentivar a construção de casas novas.
O "Mais Habitação" vai agora ficar em discussão pública durante cerca de um mês, voltando a Conselho de Ministros em 16 de março de 2023, onde será aprovada a proposta que o Governo enviará à Assembleia da República - onde constarão, por exemplo, todas as questões que mexem com matérias fiscais.
Aumentar a oferta de imóveis para habitação
- Conversão do uso de imóveis de comércio ou serviços para uso habitacional;
- Estado passa a poder disponibilizar terrenos do regime de contratos de desenvolvimento para habitação para que sejam desenvolvidos projetos de habitação a custos acessíveis.
- Licenciar com termo de responsabilidade dos projetistas, e quem incumprir será sujeito a um quadro sancionatório “muito duro”;
- Entidades públicas serão penalizadas com juros de mora por incumprimento dos prazos de licenciamento.
Aumentar o número de casas no mercado arrendamento
- Estado arrenda casas pelo prazo de cinco anos, para depois subarrendar, comprometendo-se a pagar a renda aos proprietários, eliminando assim o risco de incumprimento;
- Estado garante pagamento após 3 meses de incumprimento (ou cobra, ou apoia, ou despeja);
Aumentar a oferta pública de habitação
- Isenção de mais-valias nas vendas de imóveis ao Estado. Essas casas serão, depois, colocadas pelo Estado no arrendamento acessível.
- Financiamento aos municípios para realizarem obras coercivas e em habitações que estão fora do mercado;
- Incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local - serão proibidas novas licenças de alojamento local, com exceção para o rural numa faixa de concelhos do interior do país onde não há pressão urbanística. Em 2030 as licenças serão reavaliadas. Além disso, os proprietários que tenham fogos em regime de alojamento fiscal e que os transfiram para arrendamento habitacional terão taxação zero em IRS até 2030, desde que transfiram os imóveis até 2024;
- Arrendamento obrigatório de casas devolutas;
- Isenção fiscal ao arrendamento acessível;
Combater a especulação
- Fim dos vistos gold para “combater a especulação imobiliária”;
- Garantia de renda justa em novos contratos - em contratos que têm duração entre cinco e dez anos, a taxa deduzida passará a ser de 15%. Se for entre 10 e 20 anos, a taxa deduzida baixará de 14 para 10%.
Proteger as famílias
- Isenção de mais-valias para amortização de crédito habitação do próprio e de descendentes;
No crédito habitação:
- Obrigatoriedade dos bancos oferecerem taxa fixa;
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Proteção face à subida da taxa de juro: “Apoio é concedido para créditos até 200 mil euros, de agregados familiares que sejam tributados até ao 6º escalão do IRS e onde o Estado bonificará o juro em 50% do valor que esteja acima do valor máximo a que foi sujeito no teste de stress que realizou na contratação”, nas palavras do primeiro-ministro.
No valor das rendas:
O Governo vai também “convergir a taxa de esforço para o máximo de 35% nas rendas. Aquilo que nos propomos fazer relativamente a contratos já em vigor, é um apoio a todos os agregados familiares que tenham rendimentos até ao 6º escalão de IRS (inclusive) e uma taxa de esforço superior a 35% e renda de casa nos valores fixados pelo IHRU para o concelho, pode haver um apoio até 200 euros mensais por agregado familiar”."
fonte: "Idealista.pt" - "2023/02/16"
António Trindade
Júlio Peixoto
Aurélio Miranda
Rui Pinto
Com o objetivo de num evento solidário juntar os amantes de motas, a Equipa ATrindade através do seu projeto de Responsabilidade Social, em com a colaboração de diversas empresas e entidades, promove a "Bênção dos Capacetes" OBJETIVO PRINCIPAL DO EVENTO: Dinamizar a “Bênção dos capacetes” das pessoas que gostem e tenham respeito pelas motas independentemente do tamanho, marca ou tipo de mota; OUTROS OBJETIVOS: Dar a conhecer o Concelho de Resende aos participantes; Repetir o evento anualmente; Mudar anualmente a associação e/ou causa para a qual se destinam os donativos; Todos os anos mudar os locais de encontro e “Bênção dos capacetes” por forma a dinamizar e dar a conhecer outros locais. AGENDA: 9:00 - Início da receção "dos Capacetes" e motas Em S. Cipriano 10:30 - Arranque da caravana com passeio em direção ao centro da Vila de Resende 13:00 - Bênção dos Capacetes no Centro da Vila de Resende ALMOÇO: Aos participantes, oferta da Junta de Freguesia de Resende, será servido um "pequeno lanche" no final da Bênção no Centro da Vila. Os participantes que pretendam um almoço reforçado, podem fazer de forma livre podendo de vários locais diferentes no Concelho de Resende. Oportunamente iremos identificar alguns restaurantes e locais que se irão associar ao evento. LIGUE-SE AO EVENTO: Este programa poderá ser adaptado e atualizado. Sigam o evento aqui e no facebook para se manterem atualizados. Se for participar no evento, deverá entrar no grupo do whatsapp criado para o efeito onde irá receber também a informações importantes antes e principalmente durante o evento. Clique aqui para entrar no grupo. INSCRIÇÕES: O evento é solidário, sem qualquer custo de inscrição, onde apenas serão recolhidos donativos que revertem integralmente para as seguintes Associações / Instituições: - Casa do Povo de Resende - Irmandade São Francisco Xavier - Santa Casa da Misericórdia e Resende - Portas P´rá Vida - A2000 Se vai participar entre no grupo do whatsapp clicando aqui Vamos Sensibilizar para o desporto Sénior com a Prática de Boccia Como não haverá inscri ções, durante a preparação e no decorrer do evento serão recolhidos donativos que serão integralmente para comprar equipamento de Boccia a entregar às associações que apoiam séniores no Concelho de Resende. Após o evento iremos dar conhecimento dos valores recolhidos bem como informar quantos familiares e/ou cuidadores vão poder ser acompanhados com os donativos recolhidos. No Grupo do Facebook poderá acompanhar todo o processo. Se vai participar no evento entre no nosso grupo do whatsapp Siga aqui o evento no facebook ATrindade & Friends , Fazemos Muito Quando Todos Fazemos um Pouco!
O Que é o Distrate?
O distrate é um documento emitido pelo banco que comprova o cancelamento de uma hipoteca sobre um imóvel. Ou seja, quando um vendedor tem um crédito habitação associado ao imóvel e deseja vendê-lo, é necessário obter o distrate para confirmar que a dívida foi liquidada e que a hipoteca pode ser removida do registo da propriedade.
Testemunho Compradora Moradia Arcozelo
"Ficamos extremamente satisfeitas com o trabalho desenvolvido pelo Sr. Aurélio Miranda, que perante inúmeras adversidades que foram surgindo com a venda difícil, não desistiu de procurar a melhor solução. Demostrou uma qualidade de trabalho só ao alcance dos melhores comerciais. Também o nosso agradecimento ao Sr. Eng. António Trindade pela paciência que teve connosco. O Know-How e a forma de se posicionarem no mercado imobiliário, torna a Equipa ATrindade a melhor parceria de negócio. Muito Obrigado, Aida e Cristina" Proprietárias de Prédio em S. Mamede que confiou na ATrindade Consultores a promoção e venda do seu imóvel
O isolamento térmico de um imóvel é um dos fatores mais relevantes, não só para garantir o conforto de quem lá vive, mas também para valorizar a propriedade no mercado. Num contexto onde a eficiência energética e a sustentabilidade estão no topo das prioridades dos compradores, entender o valor de um bom isolamento térmico pode ser determinante para quem deseja vender ou comprar um imóvel.
Com o objetivo de recolha de enlatados para a preparação de cabazes solidários, para as famílias que Associação Mercado dos Santos apoia, organizamos esta campanha.
