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NOTÍCIAS | Casas pré-fabricadas ou móveis: licenciamento é (ou não) obrigatório?

𝗡𝗢𝗧𝗜́𝗖𝗜𝗔𝗦 | Há muitas dúvidas sobre a instalação e licenciamento de casas pré-fabricadas, modulares ou móveis. Explicamos com fundamento legal.



"A febre das casas pré-fabricadas veio para ficar. Deixou de ser apenas tendência, para se consolidar como realidade imobiliária em Portugal. Há cada vez mais projetos e empresas dedicadas a este segmento, que atualmente se assume como alternativa à alvenaria tradicional – também pelo preço e rapidez de montagem. Ainda assim, a construção de casas pré-fabricadas, modulares ou móveis continua a levantar muitas dúvidas em matéria de licenciamento. Explicamos tudo com a ajuda de especialistas legais.

Casas pré-fabricadas, casas modulares ou ‘mobile homes’ (ou casas sobre rodas) são figuras próprias de uma realidade que vem revestindo ultimamente grande crescimento, dada a deslocação de pessoas das cidades para o campo, por exemplo, aliada à facilidade com que podem ser desmontadas e/ou transportadas para outro local. Já para não falar dos preços médios de venda, substancialmente mais reduzidos do que uma casa de alvenaria nem da rapidez de montagem, começa por dizer a sociedade de advogados Lamares, Capela & Associados* neste artigo preparado para o idealista/news.

Os especialistas relembram, ainda assim, que nem tudo são vantagens, uma vez que apesar de para muitos utilizadores a relação qualidade-preço compensar o investimento, na realidade estas casas estão mais sujeitas a fenómenos naturais pelo tipo de materiais usados na construção e pela robustez menor face a imóveis de características comuns. Por outro lado, a sua permanência, mais ou menos temporária, em determinado solo, não dispensa o pagamento de renda pela sua utilização.


Licenciamento de casas pré-fabricadas ou modulares

Independentemente da finalidade ou razão que motiva a aquisição destas casas, é comum haver dúvidas associadas ao regime aplicável e mais concretamente à (não) sujeição a licenciamento urbanístico. A questão não é propriamente recente nem despropositada, uma vez que não é inédito que no website da empresa construtora ou no anúncio da venda de uma casa em segunda mão com estas características pelo seu proprietário se divulgue a (aparente) dispensa de licenciamento municipal vindo mais tarde a ser levantada a contraordenação pela violação da lei urbanística. 

O ponto de partida para a resposta a esta questão encontra-se no artigo 2º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, cuja alínea b) define Obras de construção como as obras de criação de novas edificações. Por edificação entende a mesma lei a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com caráter de permanência.


Desta classificação surge desde logo como essencial que, por um lado, o bem em questão seja classificado como imóvel e destinado a utilização humana e, por outro, que esteja ligado ao solo com caráter de permanência (através de colunas, alicerces ou estacas).


Embora as casas modulares comecem por ser feitas por blocos em fábrica e só sejam construídas no próprio local de instalação , é certo que só numa fase final é que as mesmas virão a ser incorporadas no solo (seja com recurso à montagem de uma base em betão, estacas metálicas ou quaisquer outras estruturas de assento), adquirindo então a classificação de bem imóvel. Donde que a montagem destas casas equivale a uma obra de construção e uma operação urbanística para a qual se exige, previamente ao início da sua montagem no solo, licenciamento camarário independentemente de esse solo consistir num prédio rústico ou parte de um prédio urbano.


Licenciamento de casas móveis

A questão da sujeição a licenciamento pode, ainda assim, não ser tão clara nos casos em que estas estruturas não possuem uma efetiva incorporação no solo – nomeadamente quando as casas não têm suportes cravados no solo ou estão assentes em rodas – nem ligação às redes de água, eletricidade, saneamento ou comunicações. Em situações como estas, sendo duvidoso que se possa continuar a classificar estes bens como imóveis, poderá ser entendido pelos municípios que tais construções se encontram ainda assim sujeitas ao licenciamento, em obediência ao princípio da utilização humana de qualquer edificação, que prevalecerá sobre a natureza temporária ou desmontável da estrutura.


Neste sentido foi emitido pelo município de Silves uma nota de esclarecimento público sobre o licenciamento de edificações pré-fabricadas, casas de madeira, ‘mobile homes’, onde se lê que:


  • “O carácter eventualmente desmontável ou amovível de uma edificação deste tipo cede perante a sua destinação ao uso humano, a sua ligação ao solo com caráter de permanência, a existência de alterações topográficas ou do relevo natural do solo de caráter duradouro, não transitório e irreversível, e a afetação de solos sujeitos a restrições de utilidade pública, nomeadamente a prática de ações proibidas em solos da Reserva Agrícola Nacional ou da Reserva Ecológica Nacional. Pelo que, ainda que uma edificação pré-fabricada, casa de madeira, mobile home, contentor, caravana ou outra solução similar, esteja apenas colocada por cima do solo, resulte da implantação de uma estrutura metálica, fundações, sapatas, pilares ou estacas, esteja aposta sobre uma laje ou base de betão ou apoiada somente sobre rodas, garantindo, deste modo, a resistência que somente a ligação ao solo pode proporcionar, não deixa de estar sujeita a prévio licenciamento urbanístico, independentemente da construção ou instalação em causa poder ser retirada e mudada para outro local”.

O mesmo entendimento foi seguido pelo concelho de Sintra no esclarecimento sobre licenciamento de edificações pré-fabricadas, casas de madeira e afins, de fevereiro de 2021.


Deste modo, podendo embora ser classificados como bens móveis quando não estiverem inseridas no solo nem ligadas a redes de água, saneamento, eletricidade ou comunicações, estas estruturas poderão ainda assim estar sujeitas a licenciamento pela câmara municipal em questão, mesmo podendo ser removidas para outro local, invocando-se a prevalência da sua utilização humana, a não alteração da topografia nem das regras de utilização dos solos."

fonte: "Idealista.pt" - "2022/12/26"


Por António Trindade 15 mai., 2024
Se estás a pensar comprar casa, tens de avaliar mais do que a tua situação financeira. Além disso, há outros cuidados a ter... "Comprar casa no nosso país é uma aventura. Nesse momento, há diversas questões que nos surgem, tais como: “Quando é que os preços das casas vão baixar?“; “O que fazer para comprar um imóvel?”; “Como funciona a compra de casa em Portugal?” Já todos tivemos a oportunidade de procurar um imóvel num site especializado na matéria. No entanto, o investimento é tão significativo que não deve ser encarado com trivialidade. Comprar casa não é como quem faz compras no supermercado. A compra de um imóvel é uma decisão importante que representa um grande investimento. Por isso, a decisão deve passar por um processo demorado, que deve ser tomada em consciência. Existem diversos fatores importantes que deves ter em consideração no momento de comprares uma casa, pois trata-se de uma compra à qual ficaremos ligados por muitos anos. Se estás a pensar em comprar casa, tens de avaliar mais do que a tua situação financeira. Eis outros cuidados a ter. Comprar uma casa: 8 precauções a tomar Antes de avançar para a compra de casa, há alguns cuidados que deves ter, de modo a que este passo seja dado com segurança e sem imprevistos. Toma nota de todas as precauções que deves tomar. Pondera bem sobre o tipo de casa a escolher Primeiro, deves definir o montante que estás disponível a investir na habitação. Posteriormente, deves definir que tipo de imóvel queres comprar. Comprar uma casa nova é diferente de comprar um imóvel usado, pois a última opção pode implicar a realização de obras. Se tiveres de fazer algumas melhorias ou uma remodelação completa, deves já calcular um valor para obras. Depois, compara os valores gastos e verifica se compensa realmente o imóvel usado ou se é preferível fazeres a compra de uma casa nova. Avalia bem a tua situação financeira Certificares-te que avalias bem a tua situação financeira e a tua estabilidade profissional revela-se um dos cuidados essenciais que deves ter no momento de comprares uma casa. Posteriormente, deves fazer uma escolha bem ponderada. A opção deve ser feita, após analisares a tua situação financeira. Deves reconhecer que não deves “dar um passo maior do que a perna” para tomares uma decisão sensata, que não afete a tua estabilidade. Conhece bem a tua vizinhança É importante conheceres o tipo de vizinhança que encontrarás, se fores viver para a casa identificada. Por isso, faz por perceber se as pessoas com quem te irás cruzar são simpáticas, barulhentas, conflituosas, entre outras caraterísticas que possam pesar na decisão a tomar. Faz visitas à casa em diferentes alturas do dia É uma boa estratégia visitar a casa pretendida em diferentes momentos do dia. Durante o processo de compra do imóvel, deves fazer visitas a diferentes horas para perceberes quais são as divisões que recebem luz natural direta. Também podes ficar a saber quais são as divisões mais frias e húmidas. Se só visitares o imóvel durante a noite, não conseguirás identificar determinados problemas que o imóvel possa ter, devido à luz artificial que impede que se identifique a verdadeira condição da casa. Verifica as infraestruturas da casa É importante verificar o estado do interior do edifício, avaliar o estado de conservação dos materiais e conferir se existem problemas. Por exemplo, se há humidade, maus acabamentos, eventuais fissuras ou sinais evidentes de intervenções. Avalia o teto e as paredes. Se existirem rachaduras ou manchas amarelas, isso poderá significar que há problemas de infiltrações. É também fundamental verificar o estado da instalação elétrica, da rede de abastecimento de água e da rede de gás, para não existirem surpresas desagradáveis, nomeadamente eventuais curtos-circuitos, fugas de gás ou rebentamento de canos. Observa o estado do chão No momento de visitares a casa, deves observar bem o chão da casa e avaliar o seu estado, tentando identificar se há ou não desníveis. Esta verificação é importante, porque poderá impedir más compras que impliquem ter de lidar com problemas no futuro. Há pisos com desníveis que significam que há problemas estruturais na habitação ou que foram realizadas obras com muitas imperfeições. Se o imóvel apresentar um chão flutuante, verifica se o mesmo se encontra bem instalado. Caso contrário será necessário colocá-lo novamente. Numa casa antiga, pode existir um chão desgastado, com riscos ou com falta de polimento. Tem isso em conta, pois pode representar um investimento. Se o chão apresentar danos perto dos rodapés ou manchas fortes no pavimento, isso poderá significar que é necessário resolver um problema escondido. Será que queres gastar dinheiro nessas obras? Faz por escolher o melhor crédito habitação No momento de comprares casa, deves certificar-te de que escolhes o crédito habitação mais adequado para ti. Ora, como irás investir um montante avultado, deves assegurar um crédito habitação que te ofereça as melhores condições. Este tipo de compra representa sempre uma despesa com muito peso no orçamento. Implicará sempre prestações que ficarás a pagar ao longo de muito tempo. Por isso, convém seres cauteloso para não pressionares demasiado a tua taxa de esforço. Reflete sobre a exposição solar e a eficiência energética do imóvel Ter uma casa com boa exposição solar revela-se uma excelente caraterística. A luz natural não só é benéfica para a saúde, como pode representar uma vantagem para a tua carteira, pois essa iluminação sem custos também assegura grande poupança na fatura da eletricidade. Durante o processo de compra de um imóvel deves sempre solicitar o certificado energético da casa. Trata-se de algo que te permite calcular os gastos que terás de realizar para manter os níveis de conforto no interior do imóvel. Além disso, é obrigatório que o vendedor te forneça o Certificado Energético do Imóvel. Para lá da luz natural, há outras caraterísticas relevantes que deves ter em consideração no momento de comprares um imóvel, nomeadamente verificares o tamanho e a quantidade de janelas que a casa apresenta. Outra qualidade que uma casa pode ter é a orientação solar. Se o imóvel se encontrar virado para sul ou a poente, isso assegura grande poupança, porque se trata de uma orientação que confere uma maior exposição solar. Convém evitar comprar casas virada para norte pois, apesar deste tipo de imóvel ter a seu favor o facto de ser uma habitação mais fresca no verão, esta casa não irá apanhar muito sol. Desta forma, irá implicar um gasto significativo na fatura de aquecimento, que ficará mais “pesada” no inverno, além de ser mais provável ter de lidar com problemas de humidade. Uma casa que se encontre voltada a nascente também não é muito vantajosa, pois só terá sol durante a manhã. As persianas, a qualidade das portas, as janelas, os vãos e a existência ou não de painéis solares são outros factos a teres em conta no momento de comprares a casa, pois são elementos que interferem com o nível térmico da habitação." fonte: "idealista.pt" - "2024/05/15"
IX Concentração de Vespas em Resende
Por António Trindade 12 mai., 2024
IX Concentração de Vespas em Resende
Por António Trindade 10 mai., 2024
Reflexo do comportamento dos preços registados no último ano, a valorização homóloga das casas atingiu os 9,6% no primeiro trimestre do ano, ainda assim um abrandamento face aos 17,2% registados um ano antes. "Os preços de venda das casas em Portugal (Continental) subiram 2,2% no primeiro trimestre deste ano, face ao trimestre anterior. Trata-se de uma aceleração da variação em cadeia, comparando com a subida de 1,6% registada no final de 2023. De acordo com o Índice de Preços Residenciais da Confidencial Imobiliário, esta variação trimestral é bastante inferior à que se registou um ano antes, de 4,3%, mas esta performance sinaliza uma reversão do padrão de suavização das subidas de preços sentido ao longo do último ano, a qual, a confirmar-se, contraria a expetativa dominante no mercado. De qualquer forma, em reflexo do comportamento acumulado dos preços ao longo do último ano, a valorização homóloga voltou a reduzir o ritmo, atingindo 9,6% em março de 2024. Este indicador fica 7,6 pontos percentuais abaixo da taxa de variação homóloga de 17,2% registada no 1º trimestre do ano passado. Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário, explica em comunicado que “nos últimos três meses, o índice inverteu a trajetória de curto-prazo, alcançando uma variação trimestral de +2,2%, depois de ter este indicador em 1,6% em dezembro. Estes números confirmam os últimos resultados do Portuguese Housing Market Survey, refletindo um comportamento mais positivo da procura e trazendo as expetativas de vendas para terreno positivo. Espera-se que as taxas de juro comecem a cair nos próximos meses, e isso está a melhorar a confiança dos compradores, o que acaba por colocar pressão adicional sobre os preços”. De acordo com as projeções realizadas a partir das vendas reportadas ao SIR-Sistema de Informação Residencial, no 1º trimestre deste ano terão sido transacionados cerca de 34.300 fogos em Portugal Continental. Este volume supera em cerca de 5% a média de 32.800 vendas por trimestre registada em 2023, confirmando a trajetória de recuperação, lenta, mas consistente, da atividade que se faz sentir desde a segunda metade do ano passado. Em termos de preços, as vendas residenciais no território Continental realizaram-se por um valor médio de 2.447 euros/m² no 1º trimestre deste ano, posicionando-se em 3.413 euros/m² na habitação nova e em 2.326/m² na habitação usada." fonte: "publico.pt" - "2024/05/08"
Por António Trindade 06 mai., 2024
Taxas Euribor desceram para todos os prazos no mês de abril, trazendo alívio às prestações, revelam simulações. "As taxas Euribor continuam a dar sinais de descida, antecipando a flexibilização da política monetária do Banco Central Europeu (BCE) prevista para junho. Estas são boas notícias para as famílias que estão a pensar contratar um crédito habitação a taxa variável em maio, já que as prestações da casa estão mais baixas face aos meses anteriores, tal como revelam as simulações do idealista/créditohabitação. Quem está a pagar um empréstimo habitação indexado à Euribor e tiver revisão da prestação este mês, também pagará menos. Descobre quanto. O balanço final de abril trouxe descidas para todos os prazos das taxas Euribor face ao mês anterior: Euribor a 12 meses : a média mensal de abril desceu para 3,703%, menos 0,015 pontos percentuais (p.p.) face a março (3,718%); Euribor a 6 meses : esta taxa mensal caiu para 3,838% em abril, um menor valor comparativamente com a de março (para 3,895%); Euribor a 3 meses : a taxa do prazo mais curto desceu para 3,885%, menos 0,038 p.p. do que no mês anterior (3,923%). Estes recentes recuos da Euribor em abril – que é usada para os créditos habitação contratados em maio – vêm antecipar a queda dos juros do BCE que está prevista para junho. O que “parece cada vez mais claro é que os cortes nas taxas estão ao virar da esquina”, assume David Brito, diretor-geral da Ebury Portugal, tendo em conta que o regulador europeu admitiu na reunião de abril que “está pronto para flexibilizar a política monetária na sua próxima reunião, em junho". “O banco sente-se encorajado pelo progresso da inflação na zona euro, que deverá abrir caminho a um primeiro corte de 25 pontos base na reunião de junho”, conclui o especialista em declarações ao idealista/news. Assim, “parece cada vez mais claro que as boas notícias para os titulares de crédito à habitação surgirão a partir de junho, uma vez que, juntamente com as reduções das taxas do BCE, haverá uma queda significativa da Euribor”, indica David Brito. Como ficam as prestações da casa em maio? Com estas novas descidas da Euribor, quem está a pensar comprar casa em maio com recurso a um crédito habitação a taxa variável vai pagar menos face a quem contratou no mês anterior. É isso mesmo que revelam as simulações do idealista/crédito habitação, tendo por base um novo empréstimo habitação de 150.000 euros, com spread de 1% e prazo de 30 anos: Crédito habitação com Euribor a 12 meses: quem avançar com o empréstimo em maio (que usa a média da Euribor de abril) vai pagar uma prestação de 777 euros no primeiro ano, menos dois euros que quem se antecipou e avançou com o financiamento em abril (779 euros). Crédito habitação com Euribor a 6 meses: a prestação da casa a pagar em maio e nos cinco meses seguintes será de 790 euros, menos seis euros face a quem contratou o empréstimo da casa em abril; Crédito habitação com Euribor a 3 meses: a prestação da casa desceu para 795 euros nos primeiros três meses do contrato, menos dois euros do que quem avançou com o crédito da casa em abril. “Além disso, quem tem de rever o seu crédito habitação, tanto anual como semestralmente, vai finalmente ver a sua prestação mensal baixar, uma vez que a Euribor há 6 e 12 meses era ligeiramente superior”, referiu ainda o diretor geral da Ebury Portugal. Em concreto, a Euribor a 12 meses de abril 2024 (3,703%) é 0,054 p.p. inferior do que há um ano (3,757%). E também a taxa a 6 meses (3,838%) caiu face à que estava seis meses antes, acima dos 4%. Assim, quem estiver a pagar crédito habitação a taxa variável (ou mista em período variável) também verá as suas prestações da casa baixar depois de serem revistas este mês. De notar que a dimensão da descida da prestação da casa dependerá do ano do contrato, bem como do capital em dívida, entre outros fatores. " fonte: "Idealista.pt" - "2024/05/03"
Por António Trindade 29 abr., 2024
Descobre as vantagens e desvantagens em comprar uma casa em planta. "A compra de imóveis em planta é uma forma de aquisição muito popular em Portugal, principalmente nas zonas urbanas. Esta é uma oportunidade de negócio muito vantajosa para os promotores, uma vez que, ao obter compradores numa fase inicial, conseguem retorno do financiamento já feito e podem aplicá-lo para financiar uma parte do projeto. Para quem quer comprar casa, os imóveis em construção podem ser opções mais acessíveis para a carteira das famílias, no entanto, há alguns cuidados que deves ter em atenção. Neste artigo, vamos mostrar-te todas as vantagens de desvantagens de comprar uma casa em planta. Comprar uma casa em planta: vantagens Comprar uma casa em planta pode ser a forma de garantir que conseguirás escolher exatamente aquele espaço que querias, e obteres uma casa que já tivesses idealizado na tua cabeça. Evitas restringires-te às opções disponíveis no mercado e podes construir a casa dos teus sonhos. A poupança é uma das vantagens que podes ter em optar por uma casa em planta, porque podes poupar um valor significativo. Um imóvel em projeto ou em construção é normalmente mais barato do que um já concluído. Ao adquirires uma casa nesta fase tem ainda mais margem para negociar o preço e podes contar com maior potencial de valorização. Ou seja, quando estiver concluído o imóvel vai valer mais. Outra vantagem que podes encontrar, é o facto de ser 100% novo. A casa que vais comprar vai ser estreada por ti e, sendo um imóvel ainda em construção, terá certamente os materiais e tecnologias mais recentes, por exemplo, em termos de insonorização ou de climatização. Se a casa vier a revelar defeitos está, por lei, abrangida pela garantia. Ao comprares a casa em planta terás a possibilidade de escolher a casa dos teus sonhos. Nesta fase, é possível escolheres acabamentos, por exemplo, em termos de cores de paredes ou pavimentos. E tens mais tempo para encontrar os móveis e outros objetos de decoração. Os pagamentos faseados fazem parte das vantagens e dão a possibilidade de juntares dinheiro para ir saldando esses compromissos. Numa fase muito inicial deves pagar o sinal, para reservar o imóvel. Depois, ao assinares o contrato promessa compra e venda, são estabelecidos outros pagamentos. Uma casa em planta permite que tenhas o tempo necessário para planear uma mudança de casa. Como sabes, é uma fase sempre muito stressante, no entanto, se for planeada com tempo evitas grande parte do stress e tens tempo para planear tudo ao pormenor. Desvantagens e riscos de comprar uma casa em planta Um dos grandes receios de quem compra uma casa em planta é que não fique da forma que foi idealizada. Por isso, damos-te a conhecer algumas desvantagens, para que possas tomar a decisão de forma consciente. Conclusão da obra por por dificuldades financeiras da empresa construtora ou do promotor. Apesar de ser um receio comum, não é algo que aconteça de forma recorrente. No entanto, o conselho que te podemos dar é, informares-te sobre a solidez da empresa e procurares algum feedback sobre essa empresa; Atrasos na finalização da obra. Para assegurares os teus direitos deves certificar-te que existe uma cláusula no CPCV que te garanta a possibilidade de receberes indemnizações por incumprimento de prazos; O resultado final não estar de acordo com o que foi idealizado. É um medo comum de quem realiza este tipo de investimento e, como tal, deves certificar-te de que compreendes todas as informações que constam na planta. Documento escrito e válido: porque é importante? Ter um documento escrito e assinado por ambas as partes é a melhor forma de salvaguardar os direitos no caso de alguma coisa correr menos bem. O documento deve, sempre, mencionar os prazos de entrega e de pagamento, bem como eventuais indemnizações no caso de incumprimento de alguma das partes. Crédito financeiro é possível para casas em construção? É possível. Contudo, como é prática comum em qualquer contrato de crédito habitação, o financiamento bancário geralmente não cobre a totalidade do valor do imóvel. Portanto, é aconselhável ter uma reserva financeira para complementar o valor do imóvel e realizar adiantamentos, se necessário. Caso não possua essa reserva, será necessário procurar uma alternativa. Se houver margem no orçamento, é recomendável utilizar recursos próprios para efetuar os adiantamentos e recorrer ao crédito apenas para situações imprevistas e para a conclusão do processo de compra." fonte: "idealista.pt" - "2024/04/29"
Por António Trindade 24 abr., 2024
A necessidade de descarbonização do imobiliário está a dar o pontapé de saída para a renovação de muitas habitações, em muitos casos, com fundos públicos disponíveis para esse investimento. Instalar janelas eficientes é uma oportunidade para tornar estas casas não só mais confortáveis, mas também mais seguras. "Na hora de tornar a casa mais segura, a instalação de janelas eficientes é uma das mudanças mais eficazes que se pode fazer, com todas as melhorias que isso traz também ao nível do conforto, da acústica e da eficiência energética. A ANFAJE – Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes apela a que a acústica e a segurança não fiquem de parte quando se tomam decisões sobre estes investimentos. Em entrevista ao Público Imobiliário, João Ferreira Gomes, presidente da associação, recorda que uma janela eficiente “não é apenas boa para melhorar as condições térmicas e acústicas de uma casa, com o mesmo investimento podemos conseguir também segurança antirroubo. É fundamental considerar a substituição de janelas quando se faz hoje um investimento na habitação”. A eficiência energética está longe de ser a única vantagem de uma janela eficiente. “As pessoas já têm noção da necessidade de substituir janelas más, e devem agora ter também atenção ao fator da segurança, que deve estar associado à térmica e à acústica. A população já tem alguma sensibilidade em relação às necessidades de segurança antirroubo das portas da habitação, e conhece as portas blindadas, por exemplo, mas ainda há muito desconhecimento sobre o papel que uma janela eficiente pode ter na questão da segurança antirroubo”. Além disso, é mais eficaz investir primeiro em janelas mais eficientes, antes de instalar um sistema de alarme, por exemplo. “É fundamental garantir que a casa tem um conjunto de boas janelas eficientes, para que quem vai assaltar não tenha a vida facilitada”, principalmente tendo em conta que “janelas antigas, de correr, com vidro simples, como as que temos na maior parte dos nossos edifícios em Portugal, são muito fáceis de penetrar, mesmo que o alarme toque, o ladrão já pode estar lá dentro, mas se a casa tiver também janelas eficientes, será muito mais difícil entrar”. O papel das janelas eficientes passa por tecnologia e mecanismos que impedem os eventuais assaltantes de entrar rapidamente em casa, principalmente no caso das moradias térreas, que representam a maior parte das habitações do país. Dificultar a intrusão contribui para ganhar tempo precioso, durante o qual se pode ter reação ou pedir ajuda. Ou pode, simplesmente, dissuadir quem procura um alvo mais fácil: “os ladrões tendem a escolher a solução mais fácil e mais rápida, com janelas mais fáceis de arrombar. Com janelas eficientes, estamos, no fundo, a ganhar tempo para proteger a nossa casa, no caso de ela ter sido a escolhida”. Uma oportunidade única para tornar o parque edificado português mais seguro A onda de renovação do parque edificado habitacional europeu que agora começa é uma oportunidade única para tornar as habitações não só mais sustentáveis e neutras em carbono (como assim as metas europeias definem), mas também mais seguras, já que as janelas eficientes respondem a todas estas necessidades. Para cumprir os objetivos europeus e nacionais de descarbonização da economia e do imobiliário, já estão em campo vários programas de apoio à renovação de edifícios, como o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, ou o Vale Eficiência, que se centram, sobretudo, na melhoria do conforto térmico e da eficiência energética. Mas a ANFAJE recorda que há que não esquecer também a componente acústica e a segurança, para não perder esta “oportunidade única” de reabilitação e de melhoria das condições de vida de todos. “O investimento que vai ser feito pode incluir logo todas estas melhorias”. E João Gomes garante que “atualmente, a maioria das janelas eficientes que se produzem e instalam já têm um nível de eficácia bastante elevado quanto à segurança antirroubo”, por isso o investimento não é muito superior ao da instalação de uma janela termicamente eficiente, por exemplo. João Ferreira Gomes ressalva que não se quer incentivar o medo: “tendo em conta que 3,5 milhões de casas em Portugal têm janelas ineficientes, queremos tentar que o investimento na substituição dessas janelas seja feito já com soluções que contemplem também soluções antirroubo”. Na altura de substituir janelas, “os cidadãos devem solicitar às empresas do setor, janelas dotadas de sistemas de ferragem, pontos de fecho, fechaduras mais seguras, que possam dar à janela uma maior robustez na questão da segurança antirroubo”. Empresas estão especializadas e preparadas para responder a estas necessidades " As empresas especialistas no fabrico de janelas eficientes estão “perfeitamente preparadas” para acompanhar este desafio de renovação dos edifícios, com soluções que vão permitir mais conforto e segurança numa casa mais sustentável. Segundo João Ferreira Gomes, há que procurar soluções como ferragens específicas antirroubo, com vários pontos de fecho e classificações RC2 com vidro laminado, um exemplo de solução antirroubo, difícil de quebrar mas também acusticamente mais eficiente. É necessária mais divulgação e sensibilização das seguradoras O presidente da ANFAJE acredita que também as seguradoras têm de estar mais sensibilizadas e abertas para este tema, e deveriam adotar modelos de desagravamento do custo dos seguros antirroubo da habitação semelhantes aos que já existem noutros países europeus, como no Reino Unido. João Ferreira Gomes acredita que “isto acontecerá certamente por desconhecimento das seguradoras, e esperamos que em breve estejam atentas a esta questão e que, em conjunto [ANFAJE], possamos chegar a uma solução que permita desagravar as apólices dos seguros. Apelamos a que as seguradoras desenvolvam comunicação connosco, para que os seus clientes tenham este benefício. É por aí que devemos começar”. Por outro lado, a ANFAJE está apostada em reforçar a sensibilização e a disseminação de informação junto do cliente final, numa altura em que o grande foco do setor é a eficiência energética, “até porque os apoios concedidos no âmbito dos programas públicos têm sido nesse âmbito”. Por isso, “a segurança antirroubo tem ficado um pouco de lado”. Assim, a ANFAJE “cada vez mais comunicará esta temática, explicando o porquê da necessidade de substituir janelas de má qualidade, e vai focar-se não só na questão da térmica e da acústica, mas também na questão da segurança antirroubo”." fonte: "publico.pt" - "2024/04/24"
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